Lista definitiva de aprovação de resumos
A (IM)POSSIBILIDE DA DUPLA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO PASSIVA NO RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA POR INTERPOSTA PESSOA
JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR
A “DUPLA FACE” DO CRIMINAL COMPLIANCE: DAS EXPECTATIVAS MITIGADORAS DO CRIME E DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO DIRIGENTE PARA UMA PERSPECTIVA DE MANUTENÇÃO DOS NÍVEIS DE DELITOS EMPRESARIAIS E INCREMENTO PUNITIVO
FRANCIS RAFAEL BECK
A ADEQUAÇÃO DOS CARTÓRIOS À LGPD A PARTIR DO PROVIMENTO Nº 23/2020, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
JOÃO RODRIGO DE MORAIS STINGHEN
A APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO NOS CASOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM COMPLIANCE DE PAPEL
EDUARDO ADOLFO FERREIRA
A ARBITRAGEM COMO ELEMENTO DE COMPLIANCE CONTRATUAL
ANDRÉIA PROPP AREND
A AUTORREGULAÇÃO ASSISTIDA COMO PREMISSA À SIMETRIA DO SISTEMA DE OPEN BANKING COM AS POLÍTICAS DE COMPLIANCE
ANDRÉA LUÍSA DE OLIVEIRA e LEONARDO MENDONÇA DAVI
A CONTRAINTELIGÊNCIA COMO PRECURSORA DO COMPLIANCE NO BRASIL
OSCAR ANTONIO CORBO GARCIA
A CORRUPÇÃO NO PODER EXECUTIVO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: Responsabilização administrativa de agentes públicos federais civis
FLÁVIO DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA e CECÍLIA ARLENE MORAES
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BACIA DO RIBEIRÃO PIPIRIPAU – DF – BRASIL
MARIA NEUMA LOPES DE SALES
A EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS REFLEXOS NA APLICABILIDADE PRINCIPIOLÓGICA EM CONSEQUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS
VITHOR ASSUNÇÃO SOUSA, DILÇA CABRAL DE JESUS, HÉRICA CRISTINA PAES NASCIMENTO e VALÉRIA CRISTINA GARCIA CABRAL
A EFETIVIDADE E ADERÊNCIA DOS ESTADOS MEMBROS SIGNATÁRIOS ÀS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, A PARTIR DO ESTUDO DAS RODADAS DE ANÁLISE DO MESICIC
TALITA DE JESUS CORREIA
A EXIGÊNCIA DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS: A LEGALIDADE E A EFICÁCIA DO INSTITUTO
EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR
A FINALIDADE SOCIAL DOS BLOCOS ECONÔMICOS E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO ATUAL NA AMÉRICA LATINA
OLÍVIA COSTA LIMA RICARTE e RENATO ALBUQUERQUE
A IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE CONTRATUAL NO AGRONEGÓCIO
MAURÍCIO ALFREDO GEWEHR, LETÍCIA DE MELLO PEREIRA e MARCIA FERNANDA ALVES
A IMPORTÂNCIA DE UM PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO INTERNA DE COMPLIANCE PARA O NEGÓCIO
KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS ESLAR
A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO APROPRIADA DOS PADRÕES DE ESG NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM A REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA
ANA PAULA ROBERTI CRISTOFOLINI e CAROLINA LANZINI SCATOLIN
A OBRIGATORIEDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FERNANDA ULYSSÉA PEREIRA
A PROPOSIÇÃO DO COMPLIANCE NA SAÚDE PÚBLICA COMO DIRETRIZ À BUSCA DA EFETIVAÇÃO DE RECURSOS
JANAÍNA ALMEIDA GIANI e ANDREA LUISA OLIVEIRA
A QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE DAS EMPRESAS LISTADAS NO NOVO MERCADO BRASILEIRO
CAROLINE DA ROSA PINHEIRO, ANA LUÍSA MACÊDO CARVALHO, BÁRBARA SIMÕES NARCISO e YASMIN OLIVEIRA DUTRA
A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A ATUAÇÃO DA ONU EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS, NAS AREAS DE CONFLITOS INTERESTATAIS: EXPERIÊNCIAS PASSADAS E POSSIBILIDADES ATUAIS
OLÍVIA COSTA LIMA RICARTE
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SUCESSORES E A HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS SANCIONATÓRIAS
ALEXANDRE SIMÕES PIRES MACHADO
A TECNOLOGIA “BLOCKCHAIN” E O COMPLIANCE TRIBUTÁRIO: POSSIBILIDADES E POTENCIAIS DE USO
HENRIQUE FRANCESCHETTO
AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA DE ORDEM TRIBUTÁRIA E A CONSEQUENTE INSEGURANÇA JURÍDICA INSTALADA
ISABEL DANIELI NARDON SICILIANA e VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA
ASPECTOS OBJETIVOS PARA ANÁLISE DE RISCO DAS AGÊNCIAS DE FOMENTO NAS CONCESSÕES DE CRÉDITO COM PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADES DE GARANTIA SOLIDÁRIA (SGS)
GEAZY ESTEVAM DE LIMA
BREVES CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
RODRIGO SILVA BARRETO e ROBERTA SCHAUN
CANAIS DE DENÚNCIA E INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO COMPLIANCE ELEITORAL E PARTIDÁRIO
BRENDA DE QUADROS PEREIRA e LUIZ FILIPE DE ANDRADE NEVES BRAGHIROLLI
CENÁRIO PANDÊMICO E CRIPTOMOEDAS: O CRIME DE EVASÃO DE CAPITAIS E A CULTURA COMPLIANCE
CAROLINA BORGES FORTES DA SILVEIRA e DÉBORA MANKE VIEIRA
COMO A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ORIUNDA DA COVID-19 TEM AFETADO O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
DILÇA CABRAL DE JESUS, SILVIO BITENCOURT DA SILVA e HÉRICA CRISTINA PAES NASCIMENTO
COMPLIANCE AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO LEI 5442/2019
JAMILI SIMOES, SUELEN BIANCA DE OLIVEIRA SALES e MARCELO BENACCHIO
COMPLIANCE COMO PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO COMO ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS
CRISTIANE DE SOUZA REIS
COMPLIANCE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LUIZ PAULO ROSEK GERMANO e ARTHUR ALVES SILVEIRA
COMPLIANCE E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANA CRISTINA MARTINS ROSO
COMPLIANCE E ÉTICA EMPRESARIAL
LEANDRO VILLELA CEZIMBRA
COMPLIANCE E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
STEFANO PASSOS BARBIERI
COMPLIANCE NO AGRONEGÓCIO: A CAPACIDADE DE TRANSFORMAR PELA INTEGRIDADE
CLEIVA GIUSMIN
COMPLIANCE TRABALHISTA UTILIZADO COMO INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES DO DECRETO BRASILEIRO DE Nº 9.571/2018
LAURA BECKER WERLANG
COMPLIANCE TRABALHISTA: REALIDADE DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO.
CLAUDIERY BWANA DUTRA CORREIA e MARCELO BENACCHIO
COMPLIANCE TRABALHISTA: UMA NOVA FORÇA PARA O DIREITO DO TRABALHO
PAULA LANDIM NAZARÉ
COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO: A IMPORTÂNCIA DESSE PILAR NO PROGRAMA DE COMPLIANCE
FERNANDA ULYSSÉA PEREIRA e LAURA WERLANG
CRIMINAL COMPLIANCE E VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
CÁSSIO CHECHI DE ASSIS
DEFININDO TECNOLOGIA REGULATÓRIA (REGTECH)
SILVIO BITENCOURT DA SILVA e TAÍS MÜLLER FLORES
DO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA EFICAZ DE COMPLIANCE
ROBERTA SCHAUN
DUE DILIGENCE E A LGPD: ANTINOMIA ENTRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E ANTICORRUPÇÃO
RHAISSA SOUZA PROTO
EFETIVIDADE EM SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE
ANDRE LUIZ PONTIN
EL COMPLIANCE TRIBUTARIO EN LA REPÚBLICA ARGENTINA: ESTADO DE SITUACIÓN Y PERSPECTIVAS PARA SU APLICACIÓN
RODRIGO JAVIER RANZ
ENTRE O SEGURADO E O CONTRIBUINTE: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DIANTE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO E O REQUISITO EXCLUDENTE DA BAIXA RENDA
PATRICIA NOLL e DIOGO FAGUNDES LAUERMANN
GOVERNANÇA CORPORATIVA E CONCESSÃO DE CRÉDITO
FRANCISCO RUDNICKI MARTINS DE BARROS
GOVERNANÇA CORPORATIVA, RESGATE HISTÓRICO E RELACIONAMENTO COM A COMPLIANCE
MARCOS PEDROSO NETO
HOLDING, TRUST E OFFSHORE: INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA LÍCITOS, LEGÍTIMOS E NECESSÁRIOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EXERCIDOS ATRAVÉS DA GOVERNANÇA FAMILIAR E DA ESTRUTURA DE COMPLIANCE.
LAURA DE MORAES BENEDETTI, MARCO SOUZA DIAS, ELAINE CRISTINA MONTENEGRO DE PAULA BASTOS e MÁRCIO CARVALHO DE SÁ
INTERFACES ENTRE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E PODER SANCIONADOR
SÁVIA MARIA LEITE RODRIGUES
INTERNATIONAL STANDARDS TO PREVENT ORGANISED CRIME, CORRUPTION AND TERRORISM AND BRAZIL’S PARTICIPATION
DANIELA MARIA KLEIN
O ADVOGADO FRENTE À POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS
DIOGO FAGUNDES LAUERMANN e PATRICIA NOLL
O COMPLIANCE E A SUA MATURIDADE E EFETIVIDADE NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE PAPEL E CELULOSE
PAULO SÉRGIO VIANA MALLMANN e FRANCIS RAFAEL BECK
O CONCEITO DE DOMÍNIO COMO FONTE DE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO ADMINISTRADOR: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DEVER DE GARANTIDOR E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO DENTRO DAS EMPRESAS
LUIZ FILIPE DE ANDRADE NEVES BRAGHIROLLI e RODRIGO SILVA BARRETO
O CRIMINAL COMPLIANCE: UMA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE NA REALIDADE JURÍDICA E PENAL-EMPRESARIAL BRASILEIRA
KAMILA FOCHEZATTO PANISSON
O PAPEL DA CONFORMIDADE NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
O PAPEL DOS TERCEIROS NO COMPLIANCE PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS
EDUARDO GERHARDT MARTINS e DANIEL RADICI JUNG
O PAPEL ORGANIZACIONAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA IMPLEMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
LETÍCIA DE MELLO PEREIRA, MAURÍCIO ALFREDO GEWEHR e MARCIA FERNANDA ALVES
O TRATAMENTO JURÍDICO DADO PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
ZELEI CRISPIM DA ROSA
O WHISTLEBLOWER E O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
MATEUS VAZ E GRECO
PACOTE ANTICRIME (Lei n. 13.964/2019): ENTRE ACERTOS E TROPEÇOS
TIAGO OLIVEIRA DE CASTILHOS
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ESTRUTURAS COMPLEXAS DE COMPLIANCE
DÉBORA MANKE VIEIRA
POR QUE SE DEMANDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO – AS FERRAMENTAS DE UM COMPLIANCE TRABALHISTA EFICAZ
BÓRIS CHECHI DE ASSIS
PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA INFORMAÇÃO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS COMO FORMA DE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA FINALIDADE NAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS.
BRUNA MANHAGO SERRO e RAFAEL EDUARDO DE ANDRADE SOTO
PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE OTIMIZAÇÃO À PREVENÇÃO DE ATOS CORRUPTIVOS: O CASO DO ESTADO DO PARANÁ
PEDRO GUIMARÃES BRITO DE OLIVEIRA
RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER
LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA