Ebook Crimes Cibernéticos – Entre a prevenção e a conformidade

Esta obra dirige-se a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, desembargadores e estudiosos do Direito, convocando-os a uma reflexão inadiável sobre os impactos das novas tecnologias na estruturação típica, na política criminal e nos mecanismos de persecução penal dos delitos cibernéticos contemporâneos.
Diante da ascensão exponencial das fraudes digitais, da manipulação algorítmica de mercados, da lavagem de capitais mediante criptoativos e da crescente vulnerabilidade de sistemas informáticos estratégicos, revela-se essencial revisitar os conceitos clássicos da dogmática penal à luz da realidade digital, bem como repensar os instrumentos de repressão e responsabilização penal à altura dos desafios cibernéticos.
Com abordagem técnica, sistemática e multidisciplinar, a presente obra percorre os fundamentos conceituais do crime digital, analisa sua tipologia moderna e avança até os complexos temas da prova eletrônica, da regulação nacional e internacional, da cooperação jurídica, do compliance digital e da aplicação de tecnologias como blockchain e inteligência artificial no enfrentamento da criminalidade informacional, econômica, financeira e patrimonial.
Leitura indispensável a todos que compreendem que o Direito Penal digital deve ocupar o mesmo território ontológico do crime: o ciberespaço, os ambientes digitais e os dispositivos conectados à realidade jurídica da era informacional.

APRESENTAÇÃO

Vivemos uma era de transformações sem precedentes. A revolução tecnológica — marcada pela onipresença da internet, pelo avanço vertiginoso da inteligência artificial, pela consolidação e utilização crescente dos criptoativos e pela multiplicação exponencial de fluxos de dados — não apenas alterou o modo de vida contemporâneo, como redefiniu as formas de delinquir. Surgem, com força renovada, os crimes cibernéticos: transversais, velozes, muitas vezes invisíveis e de alcance global. Frente a esse novo cenário, o Direito Penal e seus instrumentos de controle e responsabilização enfrentam um de seus maiores desafios históricos.

A presente obra, “Crimes Cibernéticos: Entre a Prevenção e a Conformidade”, nasce com o propósito de oferecer ao operador jurídico e ao público interessado um mapeamento técnico, crítico e profundo desse universo em constante mutação. Longe de se limitar à descrição meramente dogmática de tipos penais, o livro propõe uma análise densa, estruturada e multifacetada dos fenômenos criminais digitais, com especial atenção às interações entre o cibercrime, o sistema financeiro, o ecossistema dos criptoativos, o mercado de capitais, os crimes sexuais digitais e o direito penal econômico.

Destinada a advogados criminalistas, magistrados, membros do Ministério Público, delegados especializados, professores, pesquisadores e estudiosos da matéria, esta obra articula os fundamentos doutrinários aos casos emblemáticos da jurisprudência nacional e internacional, sem perder de vista os avanços legislativos e regulatórios que impactam diretamente o exercício da advocacia e a atuação institucional.

Trata-se de um percurso que parte da história, abrangendo os fundamentos dos crimes cibernéticos — identificando suas classificações, sujeitos, elementos típicos e implicações interdisciplinares — e avança, capítulo a capítulo, por cada grande núcleo temático da criminalidade digital. A tipologia dos delitos é abordada com minúcia: da invasão de sistemas à interceptação indevida; do sequestro de dados às fraudes bancárias; do cyberbullying à pornografia infantil; do phishing ao estupro virtual. O leitor encontrará, ainda, uma investigação meticulosa sobre os delitos virtuais que assolam os mercados financeiros e mobiliários, as infrações praticadas no âmbito dos criptoativos — com análise de casos concretos, como Braiscompany e Atlas Quantum — e os entrelaçamentos com o direito penal econômico, onde os limites da licitude e da ilicitude tornam-se linhas tênues.

A segunda metade do livro dedica-se à dimensão processual e institucional da resposta penal: a investigação digital, as provas eletrônicas, a cadeia de custódia, as ferramentas de rastreamento e a cooperação jurídica internacional. Por fim, com o rigor de uma política criminal moderna, a obra discute os sistemas de responsabilização penal, inclusive das pessoas jurídicas, os limites da intervenção estatal, a atuação da inteligência artificial no combate ao crime digital e as bases normativas da regulação nacional e internacional, culminando em uma reflexão decisiva sobre a prevenção por meio da conformidade.

Mais que um compêndio teórico, este livro é um guia de atuação prática, uma bússola metodológica e um convite à reflexão crítica. Em um tempo de algoritmos e criptografias, onde o crime pode se esconder atrás de linhas de códigos, impõe-se ao Direito a necessidade de evolução. E ao jurista, a responsabilidade de compreender, antecipar e transformar. A leitura desta obra oferece precisamente essa possibilidade: a de caminhar, com segurança dogmática e densidade analítica, pelo território ainda incerto da criminalidade digital.

Para quem se dedica à ciência penal, à tutela da ordem econômica, à defesa das garantias fundamentais ou à construção de um sistema de Justiça adaptado ao século XXI, esta obra oferece ferramentas indispensáveis, argumentos sólidos e uma visão integrada entre prevenção, repressão e conformidade. Um contributo que se deseja útil, necessário e, sobretudo, comprometido com a defesa da segurança jurídica em tempos de instabilidade tecnológica.

Fabrizio Bon Vecchio