EDITAL CIACGA 2023

• Ouvinte (inclui apenas acesso às palestras e às apresentações dos grupos de trabalho do CIACGA).
• Apresentação (inclui apresentação oral (online ou presencial) do resumo no CIACGA, publicação de resumo nos anais do evento e publicação de artigo em revista ou livro de âmbito internacional). A apresentação presencial será limitada, sendo critério de desempate a ordem de inscrição.
• Publicação de artigo (inclui apenas a publicação de resumo nos anais do evento e a publicação de artigo em revista ou livro de âmbito internacional, sem a possibilidade de apresentação oral).

Serão aceitas submissões de resumos nas áreas a seguir:

1. Anticorrupção
2. Compliance Ambiental
3. Compliance Contratual
4. Compliance Desportivo
5. Compliance Digital
6. Compliance Público
7. Compliance na Saúde
8. Compliance no Agronegócio
9. Compliance na Arbitragem
10. Compliance na Educação
11. Compliance para Instituições Financeiras
12. Compliance Trabalhista
13. Compliance Tributário
14. Criminal Compliance
15. Gestão de Crises
16. Governança
17. Lavagem de Capitais
18. Proteção de Dados e Privacidade
19. Sistemas de Compliance
20. Sistemas de Conformidade
21. Direito Digital
22. Inteligência Artificial
23. Smart Contracts
24. Outros

Poderão ser aceitos trabalhos com áreas temáticas diversas, desde que o trabalho submetido possua tema relevante e estreita identificação com os temas propostos, ainda que de forma interdisciplinar.

O resumo poderá ser apresentado de forma individual ou coletiva (com até quatro pessoas – sendo um único autor e os demais coautores).

Cada participante poderá apresentar até́ o limite máximo de 02 (dois) resumos, podendo ser autor em somente 01 (um) deles, tendo, obrigatoriamente, que constar como coautor no outro. Em caso de ser apurada a relevância do tema pela Comissão Científica, poderá ser permitida a submissão de 02 (dois) resumos na condição de autor.

Aprovado o resumo de autoria coletiva, todos os autores devem realizar a inscrição no evento. A falta de inscrição de um dos autores invalida a continuidade da participação do resumo no Congresso.

Os resumos deverão ser submetidos em conformidade com o templates que se encontra disponível no site.

Após a submissão do resumo não serão aceitas inclusões e/ou mudança de titularidade, assim como alterações no título do tema.

Será admitida a submissão de resumo na modalidade “sem apresentação”, o qual também constará dos anais do evento.

Em ambas as modalidades de submissão de resumos (com ou sem apresentação) poderão os autores enviar artigo completo, no prazo estipulado por este edital, o qual, após avaliação, será publicado em revista ou livro de âmbito internacional, com ISSN ou ISBN.

Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca antes apresentados ou publicados) e não deverão estar sob avaliação em nenhum outro evento.

Os artigos devem apresentar caráter científico.

A submissão dos resumos (call for abstracts) deverá ser realizada até às 23h59min (Horário de Brasília) do dia 30/10/2023.

• Lista Definitiva de Aprovação dos Resumos submetidos – Até 02/11/2023.
• Prazo Final para a Inscrição dos Autores – Até 02/11/2023.
• Prazo final para as Inscrições de Ouvintes– Até 02/11/2023.
• Realização do Congresso – de 09/11/2023 a 10/11/2023.
• Publicação dos Resumos apresentados prevista para Março/2024.
• Submissão dos Artigos Finais (call for papers) – 30/03/2024.
• Publicação dos Artigos prevista para Julho/2024.

As línguas oficiais de submissão e de comunicação no âmbito da Congresso serão exclusivamente português, espanhol e inglês, não sendo admissível o uso de quaisquer outros idiomas.

Para a submissão dos resumos, deverão estar presentes, quando possível, os seguintes elementos:

• Título;
• Problema proposto;
• Objetivo da investigação;
• Metodologia de pesquisa;
• Justificativa da relevância temática;
• Hipóteses (objetivos);
• Principais conclusões, caso existentes;
• Palavras-chave: de três a cinco.

Texto com no mínimo 300 e no máximo 500 palavras.

No resumo não será necessária a apresentação de lista das referências bibliográficas utilizadas e, caso essencial, utilizar o sistema Autor-data.

Título, resumo e palavras-chave podem, à critério do autor, ser apresentados em duas versões: uma na língua principal (português, inglês ou espanhol) e outra em um segundo idioma (em inglês ou espanhol, quando o idioma predominante for o português, em inglês quando o idioma predominante for o espanhol ou em português ou espanhol, quando o idioma predominante do artigo for o inglês).

Os resumos deverão ser submetidos em dois arquivos distintos: 1) um sem qualquer identificação, apenas com o título, o texto e as palavras-chave; 2) e outro com o acréscimo das informações do autor e dos coautores, nos moldes do template disponibilizado.

• Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês ou espanhol;
• O editor de texto aceite é o Word 6.0 ou superior;
• Fonte: Arial, tamanho 12;
• Espaçamento entre linhas: 1,5;
• Alinhamento: Justificado;
• Margens: Superior e Esquerda: 3 cm, Inferior e Direita: 2 cm;
• Número de palavras, incluindo título, resumo, texto, referências e ilustrações: entre 3.500 e 6.000 palavras para artigos teórico-empíricos;
• As citações devem seguir as norma Nbr 6023-2018 (ABNT);
• As referências completas das obras citadas deverão ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto, conforme orientações da ABNT;
• As ilustrações, tais como figuras, gráficos e tabelas devem ser elaboradas segundo as normas ABNT, juntamente com legendas, créditos e fonte. Caso haja ilustrações coloridas ou importadas de outros programas, como o Excel e Power Point, enviar também o arquivo de origem
• O artigo deverá ser submetido em um arquivo contendo o texto do artigo propriamente dito, com as características descritas a seguir: Na primeira página deverão constar: a) título do artigo (na língua escolhida e em inglês); b) resumo, contendo entre 120 e 200 palavras; c) entre três e cinco palavras-chave; d) abstract (texto com o mesmo conteúdo do resumo em inglês); e) keywords.
• A partir da segunda página deve vir o corpo do artigo;
• A identificação dos autores e coautores deve ser inserida abaixo do título, ao lado direito da página, devendo, em nota de rodapé, conter a situação acadêmica de maior titulação, uma única afiliação institucional, e-mail para contato e orcid de cada um deles;
• O conteúdo dos artigos deve conter, sempre que possível: Introdução; revisão bibliográfica; Metodologia e métodos; Resultados e Discussão; Conclusões. A denominação e estrutura dos artigos pode variar de acordo com natureza da investigação;
• Os artigos deverão ser submetidos através do e-mail artigos@iiacompliance.org, dentro do prazo previsto pelo edital, devendo, obrigatoriamente, conter o título “Submissão CIACGA 2022”.

Todos os resumos serão anonimizados e identificados internamente através de uma referência única que identifica o trabalho.

A identificação do autor ou coautores não deve ser revelada ao longo do trabalho de forma direta ou indireta.

É imprescindível que as informações do autor e coautores sejam incluídas em documento adicional (Página de Apresentação), no qual deverão constar o título do trabalho de forma centralizada e, logo abaixo, à direita, o nome completo do autor e dos coautores, a qualificação de cada um (somente uma única afiliação institucional e a situação acadêmica de maior titulação) e seus respectivos endereços eletrônicos (em nota de rodapé), em conformidade com o templates disponibilizado.

A organização do Congresso reserva-se no direito de apresentar sugestões de melhorias, devendo referida correção ser novamente submetida no prazo de até 48 horas, a contar do recebimento da comunicação. Ainda, reserva-se no direito de declinar qualquer submissão recebida sendo este o entendimento da comissão científica.

A comunicação da aceitação final do resumo se dará exclusivamente através da publicação de lista de aprovação, na data prevista na programação constante do Edital.

Após a aceitação do resumo, todos os autores e coautores deverão proceder sua inscrição.

Confirmada a respetiva inscrição, serão colocados os nomes dos autores e coautores e o título dos resumos no programa do Congresso.

Apenas resumos selecionados constarão no programa do evento. Os demais serão arquivados, sem qualquer divulgação ou utilização pela Organização.

A comunicação entre a Comissão Organizadora do Congresso e os participantes deve efetuar-se, em exclusivo, através do correio eletrônico ciacga@iiacompliance.org

A organização do Congresso não se responsabiliza pela não recepção de correspondência eletrônica, sendo que tal ocorrência não importará em prorrogação de quaisquer prazos eventualmente impostos, pelo que orienta que seja incluído o endereço eletrônico divulgado em lista de permissão.

Os trabalhos serão recebidos pelos membros da Organização do Congresso e, posteriormente, serão enviados aos Membros da Comissão Cientifica para realização de revisão.

O não cumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo. Nos casos em que a Comissão Científica achar oportuno, poderá proceder a devolução do ARTIGO ou RESUMO, sugerindo melhorias ou apontando alterações em consonância com as regras de submissão. Nestes casos, os autores deverão realizar uma nova submissão no prazo de 48 horas do recebimento da comunicação.

Os critérios para a avaliação dos resumos levarão em conta, além da relação com as áreas temáticas do Edital, a relevância do tema proposto, objetivo da investigação, a metodologia de pesquisa e as principais conclusões, caso existentes.

Os critérios para a avaliação dos artigos levarão em conta a relevância do tema proposto, a clareza, concisão e correção linguística, a qualidade e desenvoltura da argumentação, a obediência às regras de formatação expressas no edital, a apresentação correta de citações e notas de rodapé, a relação com as áreas temáticas do edital, a originalidade e pertinência da análise, o tema bem delimitado, o esgotamento do problema proposto, a contextualização do problema, o embasamento teórico preciso, a clareza do método utilizado, a identificação clara das fontes utilizadas e citadas, a coerência entre argumentos e resultados apresentados, a revisão bibliográfica e documental completa e atual, e a análise crítica com os demais trabalhos apresentados sobre o tema.

A Comissão Científica será composta por profissionais e acadêmicos com distinto conhecimento e renomada experiência nas áreas correlatas.

O número de trabalhos selecionados para apresentação no evento será condicionado à limitação de horário e seções previstas na programação, sendo de responsabilidade da Comissão Organizadora.

As comissões Científica e Organizadora reservam-se no direito de declinar todos os resumos que não obedeçam aos requisitos exigidos pelo Edital, bem como por razões relacionadas com a organização e logística do evento.

É facultado à Organização selecionar, quando possível, mais 10 (dez) resumos que comporão uma lista de aprovações condicionadas. Na data de publicação dos resumos aprovados serão os autores desta lista assim comunicados via correio eletrônico.

Os resumos indicados para a lista de aprovações condicionadas podem ser incluídos nas seguintes hipóteses: a) Quando os autores de resumos aprovados manifestem expressamente, junto da Comissão Organizadora, a desistência de participação antes de efetuarem a respectiva inscrição; ou b) Quando os autores de resumos aprovados não efetuarem a inscrição no prazo previsto neste Edital.

A comunicação de vagas aos autores indicados para a lista de aprovações condicionadas será realizada por correio eletrônico, ocasião em que estes receberão todas as orientações necessárias para uma eventual inscrição. A Comissão Organizadora do Congresso somente abrirá prazo para inscrição dos autores indicados para a lista de aprovações condicionadas se ainda existirem vagas disponíveis no Congresso.

As pessoas interessadas em publicar os seus trabalhos na modalidade de Publicação de Artigo (sem apresentação) devem submeter um resumo durante o período de submissão da call for abstracts.

Uma vez aprovado o resumo, deverá ser submetido o artigo completo observando as regras de apresentação/ formatação da publicação, até ao termo do prazo para submissão de artigos finais, sendo publicado, após avaliação da Comissão Científica.

Das decisões das Comissões Científica e Organizadora não cabe qualquer recurso.

Os casos não tratados neste edital serão decididos pela Comissão Organizadora do Congresso.

Os autores terão à sua disposição um tempo máximo de 10 minutos para a apresentação do trabalho. Caso o mesmo tenha mais de um autor, o tempo de 10 minutos poderá ser dividido entre estes, assim como também poderá ser integralmente utilizado por apenas um dos autores, caso seja o único presente.

No fim das intervenções haverá um tempo de debate de até 10 minutos entre todos os participantes, moderado por professor designado pela organização do evento.

As apresentações virtuais devem seguir a seguinte metodologia:

1. Identificação das pessoas que compõem a autoria e as respectivas filiações instituições;
2. Apresentação do tema;
3. Metodologia;
4. Resultados;
5. Conclusões.

Referências e agradecimentos a apoios/incentivos financeiros devem ser citados no fim da apresentação. Não será permitida, em qualquer hipótese, a divulgação ou utilização de qualquer tipo de propaganda visual ou logotipia que não as dos apoiadores/realizadores do evento.

Após o Congresso, as apresentações serão disponibilizadas via YouTube, importando a inscrição no evento em preliminar autorização para a divulgação.

Quaisquer dúvidas com relação à participação online deverão ser encaminhadas para o e-mail: ciacga@iiacompliance.org ou sanadas através do WhatsApp que será eventualmente fornecido através de e-mail.

Os resumos serão publicados nos anais do evento com ISBN.

Os artigos finais dos trabalhos aprovados serão publicados sob a forma de artigos científicos, em revista ou livro de âmbito internacional, com ISSN ou ISBN. Esta publicação ocorrerá após a realização do evento, em consonância com o calendário apresentado neste Edital.

Todas as submissões, em todas as modalidades e em todas as fases, devem ser originais e nunca antes apresentadas ou publicadas.

Os autores, ao submeterem seus trabalhos no CIACGA, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito, não implicando em qualquer remuneração. Os trabalhos submetidos poderão ser publicados, desde que com menção aos respectivos autores, no formato digital ou impresso, nos seus anais, periódicos ou em outras publicações/plataformas a critério do IIAC. Poderá, ainda, ser exigida a prévia assinatura de Termo de Autorização de Publicação e Declaração de Cessão de Direitos Autorais para a publicação dos resumos ou artigos submetidos no evento à critério da Comissão Organizadora, sob pena de não serem os mesmos publicados.

A inscrição, nas modalidades apresentação virtual ou publicação de artigo, inclui:

• Acesso ao Congresso;
• Publicação dos resumos aprovados nos anais do evento, em formato e-book e com ISBN;
• Publicação dos artigos científicos em revista ou livro de âmbito internacional;
• Certificado de apresentação de trabalho no Congresso;
• Carta de aceitação da comunicação (após inscrição e efetivação do pagamento).

Em cada modalidade em que se obtenha um resumo aprovado é devida apenas uma (1) taxa de inscrição por pessoa, independentemente da qualidade em que participa (Autor ou Coautor).

Verificando-se a aprovação de um (1) resumo onde Autor e Coautor não se enquadrem na mesma categoria de inscrição, a taxa a ser aplicada será a que cada um se enquadrar.

Todos os autores (Autor e Coautor) cujos trabalhos forem aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição será paga integralmente por artigo submetido ou por resumo submetido e por autor, de maneira que se um mesmo artigo ou resumo tenha mais de um autor, todos terão de pagar integralmente a taxa de inscrição do evento, mesmo nas hipóteses em que apenas um deles seja responsável pela apresentação do trabalho.

A inscrição na modalidade Ouvinte inclui apenas acesso ao Congresso e Certificado de participação como Ouvinte, o qual deve ser requerido após a realização do evento.

Em nenhuma hipótese, incluindo desistência de participação ou equívoco do participante, o IIAC se obriga a estornar ou anular os pagamentos recebidos, ou mesmo realizar a devolução dos valores pagos.

Independentemente da escolha do método de pagamento, após a realização deste os participantes devem enviar os comprovantes para o e-mail financeiro@iiacompliance.org, para fins de efetivação da inscrição e de emissão do respectivo comprovante fiscal.

A inscrição na modalidade profissionais engloba todos os graduados (seja com ou sem apresentação de trabalho no evento) e importará no pagamento da quantia de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), com exceção dos associados do IIAC, aos quais caberá o pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Por sua vez, para os estudantes de graduação (o que exclui aqueles que tiverem pós-graduação stricto ou lato sensu em curso) a inscrição importará no pagamento de 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). Já a inscrição da modalidade ouvinte terá o custo de R$ 68,00 (sessenta e oito reais).

Serão disponibilizadas até 02 bolsas de inscrição a serem atribuídas pela Comissão Organizadora do Congresso a propostas de comunicação apresentada com um único autor.

Os interessados devem juntar, à sua submissão uma carta de motivação e o Curriculum Vitae. A bolsa aplica-se apenas a taxa de inscrição.

Requisitos de avaliação:

• Qualidade da proposta;
• Carta de motivação;
• Curriculum Vitae (Será dada prioridade a investigadores emergentes);
• Colaboração com a organização do Congresso.

Apenas os trabalhos efetivamente apresentados darão lugar à emissão de CERTIFICADO DE APRESENTAÇÃO no congresso.

Os demais inscritos terão direito a CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO como Ouvintes, com carga horária de 18 (dezoito) horas, os quais deverão ser requeridos através do e-mail ciacga@iiacompliance.org, após o encerramento do evento.

Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão emitidos em língua portuguesa e entregues aos participantes, exclusivamente pela via digital, em até 30 (trinta) dias contados do requerimento.