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COMPLIANCE TRIBUTÁRIO: A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES POR CRIMES FISCAIS

A sociedade empresária se configura pela titularidade da respon- sabilidade total dos atos praticados, direitos e deveres, e não aos seus sócios, salvo em situações taxativas. Porém, fica supracitada a impor- tância de diferenciar-se, não se confundindo, com seu estabelecimen- to, a empresa e seus sócios. Existem, também, os casos em que a sociedade empresária …

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OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

Ao se implementar um programa de Compliance, diversos são os de- safios na busca das empresas pela sua efetividade. É necessário desenvol- vê-lo com base em requisitos legais, sob o enfoque da atividade empre- sarial realizada, com segurança e qualidade, sendo imprescindível contar com especialista (s) nas mais diversas áreas para auxiliar a organização. Estruturar …

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COMPLIANCE TRIBUTÁRIO E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ANÁLISE LEGAL DAS MEDIDAS ÉTICAS E SANCIONATÓRIAS

O mundo corporativo e fiscal exige cada vez mais cautela, especialmente após a regulamentação legal dos crimes de Lavagem de Dinheiro no Brasil. A postura ética e as sanções que o ordenamento jurídico pátrio impôs causou uma movimentação ao estímulo de técnicas que atuem como preventivas aos atos ilícitos fiscais. Com isso, o Compliance Tributário ganhou …

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