CONGRESSO

CLBGC 2024

LOCAL

ISAL
Instituto Superior de Administração e Línguas
FUNCHAL, PORTUGAL
// ONLINE E PRESENCIAL

DATA

22-24 DE MAIO 2024

QUARTO
CONGRESSO
LUSO-BRASILEIRO
DE GESTÃO E
CONFORMIDADE

22-23-24
MAIO
2024

FUNCHAL PORTUGAL

SEJA BEM-VINDO

O Quarto Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade (CLBGC) surgiu com o propósito de fomentar atualizações e percepções mais recentes e urgentes nas áreas de Governança, Compliance e Conformidade, visando às melhores práticas para a mitigação de riscos, implementação de programas de conformidade e prevenção de crises.

O evento, de âmbito internacional, contará com renomados palestrantes da comunidade ibero-americana, cuja excelência e experiência em suas áreas de atuação possibilitarão a troca de conhecimentos, atividade fundamental para a atualização acadêmica e profissional.

O congresso, que ocorrerá no Funchal, capital da Região Autônoma da Madeira – Portugal , conta com o apoio do ISAL (Instituto Superior de Administração e Línguas), instituição que vem empregando esforços para sua ampla internacionalização.

Esperamos sensibilizar e atingir a comunidade acadêmica no sentido de fomentar o debate sobre as áreas temáticas em discussão, que englobam questões de extrema importância para a atualidade.

Conclamamos todos os acadêmicos, docentes e pesquisadores a apresentarem seus trabalhos, pesquisas e resultados, neste que pretende ser um marco na produção científica e uma ponte entres os dois lados do Atlântico.

PALESTRANTES

ADRIANA SPENGLER

UNIVALI - BR

Alejandro Mena

Universidad Central da Venezuela

Aloísio Zimmer

UFRGS - BR

Ana Paula Trento

ABRACRIM Mulher - BR

ANDREIA NICOLE PEREIRA CARVALHO

ISAL/MADEIRA - PT

BARBARA KRYSTTAL MOTTA ALMEIDA REIS

CONSULTORA DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGENCIA

CÁSSIO CHECHI DE ASSIS

UNIVERSIDADE DE COIMBRA - PT

Cristiano Colombo

UNISINOS - BR

Daniel Catelli

IDP - BR

DIOGO GOES

ISAL/MADEIRA - PT

Eduardo Alves

ISAL/MADEIRA - PT

Eduardo Maurício

UNIVERSIDAD DE SALAMANCA

ELIMELEC MORENO

Presidente da ASONOC

Elise Eleonore Brites

OAB-DF

FABRIZIO BON VECCHIO

UCA-AR | UNISINOS

Fernando Peyretti

Socio de Forensics - DELOITTE SLATAM

FRANCIS RAFAEL BECK

UNISINOS - BR

FRANCISCO ENRIQUE VARELA RAMÍREZ

UNIVERSIDAD DE SALAMANCA - ES

GABRIEL QUINTERO GONZÁLEZ

Presidente da ASOCUPA

Godofredo de Souza Dantas Neto

Presidente do IBDEE

INÁCIO ALENCASTRO

OAB-DF

JIMENA ALGUACIL

Universidad Complutense

José Guadalupe Altamirano Castro

Colegio Veracruz

José Pacheco Guerra

MERITUM Business School

Karine Eslar

PUC- GOIÁS - BR

LILIAN PELLICCIONE

PUC - MG

Luana Romero

FGV - BR

Lucas Paglia

FGV - BR

MÁRCIA MARTINHO DA ROSA

UNIVERSIDADE DE COIMBRA - PT

Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

UNIMAR- BR

Marta Cadavid

CEF - Centro de Estudios Financieros - España

Rodrigo Cavalcanti

Presidente da ANACRIM/RN

Sancha de Carvalho Campanella

ISAL/MADEIRA - PT

Silvio Bitencourt da Silva

UNISINOS - BR

SONIA NOVAIS SANTOS

Universidade Lusófona

VALÉRIA CHEQUE

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOMBOSCO- BR

PROGRAMAÇÃO

Quarta-feira, 22 de maio de 2024

ATO OFICIAL DE ABERTURA

PALESTRAS

PALESTRA

GRUPOS DE TRABALHO 01 - governança

A GOVERNANÇA DE DADOS ESTRATÉGICOS EMPRESARIAIS COMO FATOR DE PREVENÇÃO DE ILÍCITOS
ROBERTA CASTRO
MATERIALIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA A INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL
BÁRBARA SIMÕES NARCISO
CAROLINE DA ROSA PINHEIRO
O COMPLIANCE COMO ALIADO AO ESG NA PERSPECTIVA DA PRÁTICA RECOMENDADA 2030 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
MELISSA CHANAZIS VALENTINI
O IMPACTO DO COMPLIANCE NA GOVERNANÇA CORPORATIVA E TRANSPARÊNCIA EMPRESARIAL
ELOREN CRISTINA MEURER DE LIMA
REFLEXÕES SOBRE GOVERNANÇA: O EXÉRCITO BRASILEIRO E A CONCEPÇÃO DO VALOR PÚBLICO
NÉLIA DE SOUZA MAYRINK RESENDE
MELISA MAIA DE PAULA

GRUPOS DE TRABALHO 02 - GESTÃO DE CRISE/SISTEMAS DE CONFORMIDADE/ SISTEMAS DE COMPLIANCE/ COMPLIANCE CONTRATUAL/ COMPLIANCE PÚBLICO/ LAVAGEM DE CAPITAIS

O PILAR INVISÍVEL NO PROCESSO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
HELOÍSA DALLA VALLE RIBEIRO
NÁDIA BARBACOVI MENEZES
COMPLIANCE COMO PRÁTICA NECESSÁRIA NAS ORGANIZAÇÕES ANTIRRACISTAS: A IMPORTÂNCIA DOS GRUPOS DE AFINIDADE PARA DIVERSIDADE E INCLUSÃO
TATIANE DUARTE DOS SANTOS
A BUSCA PELA CONFORMIDADE NA CADEIA DE FORNECIMENTO, SOB A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS COMPLEXAS
JAN FELIPE SILVEIRA
COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDOS SOBRE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E À CRIMINALIDADE ECONÔMICA
IGOR AMARAL DA COSTA
AS DISPOSIÇÕES DA RFB ACERCA DA REPRESENTAÇÃO PARA FINS PENAIS E A (DES)NECESSIDADE DE LANÇAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUTO
FRANCIS RAFAEL BECK
RAFAEL ARIZA

INTERVALO

PALESTRAS

PALESTRA

GRUPOS DE TRABALHO 03 - ANTICORRUPÇÃO/ COMPLIANCE NA SAÚDE/ governança

CORRUPCIÓN, UN DELITO EXTRAORDINARIO: IMPACTOS, DESAFÍOS Y NECESIDAD DE COMBATE A ESCALA GLOBAL
JOÃO GUILHERME CASQUEIRO MARTINEZ
FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS
INTERAÇÃO INDÚSTRIA-HCPS: PERMITIDA, COM ÉTICA
DANIELA GUARITA JAMBOR
PROGRAMA DE COMPLIANCE EM SAÚDE PÚBLICA
LUCIENI PEREIRA DA SILVA
NIVALDO DIAS FILHO
ALINE TEODORO DE MOURA
GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO
ALINE TEODORO DE MOURA
LITIANE MOTTA MARINS
JOGANDO LIMPO: O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NA RESPONSABILIZAÇÃO DO COOPERADO POR VIOLAÇÕES DA SOCIEDADE COOPERATIVA
ROBERTA EGGERT POLL

Quinta-feira, 23 de maio de 2024

PALESTRAS

PALESTRA

GRUPOS DE TRABALHO 04 - OUTROS/INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE FASHION: UM ESTUDO LUSO-BRASILEIRO
HÍTALO HENRIQUE DO AMARAL SILVA
A SOCIEDADE LÍQUIDA DO MUNDO CORPORATIVO
SUNAMITA DOS REIS TEXEIRA MARIANO
CRIPTOMOEDAS COMO FACILITADORAS OU VÍTIMAS DE ESQUEMAS DE PIRÂMIDE FINANCEIRA?
JENIFFER LIMA DOS SANTOS
AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTRATÉGICOS DE ESCOLHA DE MERCADOS EM TURISMO: O CASO DA MADEIRA
JOANA GONÇALVES
MARIANA RODRIGUES
ÉLVIO CAMACHO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA RESTAURAÇÃO
NANCY BARROS
ELVIO CAMACHO

INTERVALO

PALESTRAS

PALESTRA

Sexta-feira, 24 de maio de 2024

PALESTRAS

PALESTRA

INTERVALO

PALESTRA

INTERVALO

PALESTRA

INTERVALO

PALESTRA

ENCERRAMENTO

EDITAL SUBMISSÃO DE RESUMOS

Os interessados em participar no 4º Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Governança deverão
submeter o seu resumo de acordo com as especificações (edital) a seguir:

CONGRESSO

O 4º Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade ocorrerá presencialmente no auditório do ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas (Rua do Comboio, n.º 5 – 9050–053 FUNCHAL – MADEIRA) e concomitantemente na plataforma Zoom, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2024.

MODALIDADES

Ouvinte (inclui apenas acesso às palestras e apresentações do CLBGC 2024, bem como certificado de participação com carga horária).
Apresentação (inclui apresentação oral (online ou presencial) do resumo no CLBGC 2024, publicação de resumo nos anais do evento e publicação de artigo em revista ou livro de âmbito internacional). A apresentação presencial será limitada, sendo critério de desempate a ordem de inscrição.
Publicação de artigo (inclui apenas a publicação de resumo nos anais do evento e a publicação de artigo em revista ou livro de âmbito internacional, sem a possibilidade de apresentação oral).

CRONOGRAMA

Submissão de Resumos (call for abstracts) – Até 15/05/2024.
Lista Definitiva de Aprovação dos Resumos submetidos – Até 15/05/2024.
Prazo Final para a Inscrição dos Autores – Até 16/05/2024.
Prazo Final para as Inscrições de Ouvintes– Até 16/05/2024.
Realização do Congresso – de 22/05/2024 a 24/05/2024.
Publicação dos Resumos prevista para setembro de 2024.
Submissão dos Artigos Finais (call for papers) – Até 31/11/2024.
Publicação dos Artigos prevista para maio de 2025.

ÁREAS TEMÁtiCAS

Serão aceitas submissões de resumos nas áreas a seguir:

Anticorrupção
Compliance Ambiental
Compliance Contratual
Compliance Desportivo
Compliance Digital
Compliance Público
Compliance na Saúde
Compliance no Agronegócio
Compliance na Arbitragem
Compliance na Educação
Compliance para Instituições Financeiras
Compliance Trabalhista
Compliance Tributário
Criminal Compliance
Gestão de Crises
Governança
Lavagem de Capitais
Proteção de Dados e Privacidade
Sistemas de Compliance
Sistemas de Conformidade
Direito Digital
Inteligência Artificial
Smart Contracts
Outros

Poderão ser aceitos trabalhos com áreas temáticas diversas, desde que o trabalho submetido possua tema relevante e estreita identificação com os temas propostos, ainda que de forma interdisciplinar.

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

O resumo poderá ser apresentado de forma individual ou coletiva (Até quatro pessoas – sendo um único autor e os demais coautores).

Cada participante poderá apresentar até́ o limite máximo de 02 (dois) resumos, podendo ser autor em somente 01 (um) deles, tendo, obrigatoriamente, que constar como coautor no outro. Em caso de ser apurada a relevância do tema pela comissão científica, poderá ser permitida a submissão de 02 (dois) resumos na condição de autor.

Aprovado o resumo de autoria coletiva, todos os autores devem realizar a inscrição no evento. A falta de inscrição de um dos autores invalida a continuidade da participação do resumo no congresso.

Os resumos deverão ser submetidos em conformidade com o modelo que se encontra disponível no site. Os trabalhos submetidos fora do modelo fornecido serão automaticamente eliminados.

Após a submissão do resumo não serão aceitas inclusões e/ou mudança de titularidade, assim como alterações no título do tema.

Será admitida a submissão de resumo na modalidade “publicação de artigo”, o qual também constará dos anais do evento.

Em ambas as modalidades de submissão de resumos (apresentação ou publicação de artigo) poderão os autores enviar artigo completo, no prazo estipulado por este edital, o qual, após avaliação, será publicado em revista ou livro de âmbito internacional, com ISSN ou ISBN.

Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca antes apresentados ou publicados) e não deverão estar sob avaliação em nenhum outro evento. Os artigos devem apresentar caráter científico.

IDIOMAS DO TRABALHO

As línguas oficiais de submissão e de comunicação no âmbito do congresso serão exclusivamente o português, o espanhol e o inglês, não sendo admissível o uso de quaisquer outros idiomas.

REGRAS PARA OS RESUMOS

Para a submissão dos resumos, deverão estar presentes, quando possível, os seguintes elementos:

Título;
Problema proposto;
Objetivo da investigação;
Metodologia de pesquisa;
Justificativa da relevância temática;
Hipóteses (objetivos);
Principais conclusões, caso existentes;
Palavras-chave: de três a cinco.

ATENÇÃO: O resumo deve ser escrito em texto único, ou seja, sem separação em parágrafos ou itens, com número mínimo de 300 palavras e no máximo 500 palavras (destas excluídos o título, as palavras-chave e o texto em língua estrangeira).

No resumo não será necessária a apresentação de lista das referências bibliográficas utilizadas e, caso essencial, utilizar o sistema Autor-data.

Título, resumo e palavras-chave podem, à critério do autor, ser apresentados em duas versões: uma na língua principal (português, inglês ou espanhol) e outra em um segundo idioma (em inglês ou espanhol, quando o idioma predominante for o português, em inglês quando o idioma predominante for o espanhol ou em português ou espanhol, quando o idioma predominante do artigo for o inglês).

ATENÇÃO: Os resumos deverão ser submetidos em dois arquivos distintos: 1) um sem qualquer identificação, apenas com o título, o texto e as palavras-chave; 2) e outro com o acréscimo das informações do autor e dos coautores, ambos nos moldes do modelo disponibilizado.

Os resumos que forem submetidos em arquivo único e identificado serão automaticamente descartados.

REGRAS PARA OS ARTIGOS

Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês ou espanhol;
O editor de texto aceite é o Word 6.0 ou superior;
Fonte: Arial, tamanho 12;
Espaçamento entre linhas: 1,5;
Alinhamento: Justificado;
Margens: Superior e Esquerda: 3 cm, Inferior e Direita: 2 cm;
Número de palavras, incluindo título, resumo, texto, referências e ilustrações: entre 3.500 e 6.000 palavras para artigos teórico-empíricos;
As citações devem seguir a norma Nbr 6023-2018 (ABNT);
As referências completas das obras citadas deverão ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto, conforme orientações da ABNT;
As ilustrações, tais como figuras, gráficos e tabelas devem ser elaboradas segundo as normas ABNT, juntamente com legendas, créditos e fonte. Caso haja ilustrações coloridas ou importadas de outros programas, como o Excel e Power Point, enviar também o arquivo de origem
O artigo deverá ser submetido em um arquivo contendo o texto do artigo propriamente dito, com as características descritas a seguir: Na primeira página deverão constar: a) título do artigo (na língua escolhida e em inglês); b) resumo, contendo entre 120 e 200 palavras; c) entre três e cinco palavras-chave; d) abstract (texto com o mesmo conteúdo do resumo em inglês); e) keywords.
A partir da segunda página deve vir o corpo do artigo;
A identificação dos autores e coautores deve ser inserida abaixo do título, ao lado direito da página, devendo, em nota de rodapé, conter a situação acadêmica de maior titulação, uma única afiliação institucional, e-mail para contato e orcid de cada um deles;
O conteúdo dos artigos deve conter, sempre que possível: Introdução; Revisão bibliográfica; Metodologia e métodos; Resultados e Discussão; Conclusões. A denominação e estrutura dos artigos pode variar de acordo com natureza da investigação;
Os artigos deverão ser submetidos através do e-mail artigos@iiacompliance.org, dentro do prazo previsto pelo edital, devendo, obrigatoriamente, conter o título “Submissão CLBGC 2024”. Os trabalhos que forem enviados para outro e-mail que não o acima especificado e que não tenham sido submetidos no formato do modelo disponibilizado serão prontamente ignorados.

PROCESSO DE SUBMISSÃO

Todos os resumos serão anonimizados e identificados internamente através de uma referência única que identifica o trabalho.

A identificação do autor ou coautores não deve ser revelada ao longo do trabalho de forma direta ou indireta.

É imprescindível que as informações do autor e coautores sejam incluídas apenas no arquivo identificado, no qual deverá constar o título do trabalho de forma centralizada e, logo abaixo, à direita, o nome completo do autor e dos coautores, a qualificação de cada um (somente uma única afiliação institucional e a situação acadêmica de maior titulação) e seus respectivos endereços eletrônicos (em nota de rodapé), em conformidade com o modelo disponibilizado. Caso a qualificação apresentada contenha mais informações do que as requeridas, ficará à critério da comissão organizadora a seleção das informações que serão publicadas.

A organização do congresso reserva-se no direito de apresentar sugestões de melhorias, devendo referida correção ser novamente submetida no prazo de até 48 horas, a contar do recebimento da comunicação. Ainda, reserva-se no direito de declinar qualquer submissão recebida sendo este o entendimento da comissão científica.

A comunicação da aceitação final do resumo se dará exclusivamente através da publicação de lista de aprovação, na data prevista na programação constante do presente edital.

Após a aceitação do resumo, todos os autores e coautores deverão proceder sua inscrição, que somente se efetivará mediante o pagamento da respectiva taxa por todos os autores e coautores.

Confirmada a respetiva inscrição, serão colocados os nomes dos autores e coautores e o título dos resumos no programa do congresso.

Apenas resumos selecionados constarão no programa do evento. Os demais serão arquivados, sem qualquer divulgação ou utilização pela organização.

A comunicação entre a comissão organizadora do congresso e os participantes deve efetuar-se, em exclusivo, através do correio eletrônico clbgc@iiacompliance.org.

A organização do congresso não se responsabiliza pela não recepção de correspondência eletrônica, sendo que tal ocorrência não importará em prorrogação de quaisquer prazos eventualmente impostos, pelo que orienta que seja incluído o endereço eletrônico divulgado em lista de permissão.

REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos serão recebidos pelos membros da organização do congresso e, posteriormente, serão enviados aos membros da comissão cientifica para realização de revisão.

O não cumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo. Nos casos em que a comissão científica achar oportuno, poderá proceder a devolução do RESUMO ou do ARTIGO, sugerindo melhorias ou apontando alterações em consonância com as regras de submissão. Nestes casos, os autores deverão realizar uma nova submissão no prazo de 48 horas do recebimento da comunicação.

Os critérios para a avaliação dos RESUMOS levarão em conta, além da relação com as áreas temáticas do edital, a relevância do tema proposto, o objetivo da investigação, a metodologia de pesquisa e as principais conclusões, caso existentes.

Os critérios para a avaliação dos ARTIGOS levarão em conta a relevância do tema proposto, a clareza, concisão e correção linguística, a qualidade e desenvoltura da argumentação, a obediência às regras de formatação expressas no edital, a apresentação correta de citações e notas de rodapé, a relação com as áreas temáticas do edital, a originalidade e pertinência da análise, o tema bem delimitado, o esgotamento do problema proposto, a contextualização do problema, o embasamento teórico preciso, a clareza do método utilizado, a identificação clara das fontes utilizadas e citadas, a coerência entre argumentos e resultados apresentados, a revisão bibliográfica e documental completa e atual, e a análise crítica com os demais trabalhos apresentados sobre o tema.

A comissão científica será composta por profissionais e acadêmicos com distinto conhecimento e renomada experiência nas áreas correlatas.

O número de trabalhos selecionados para apresentação no evento será condicionado à limitação de horário e seções previstas na programação, sendo de responsabilidade da comissão organizadora.

As comissões científica e organizadora reservam-se no direito de declinar todos os resumos que não obedeçam aos requisitos exigidos pelo edital, bem como por razões relacionadas com a organização e logística do evento.

É facultado à organização selecionar, quando possível, mais 10 (dez) resumos que comporão uma lista de aprovações condicionadas. Na data de publicação dos resumos aprovados serão os autores desta lista assim comunicados via correio eletrônico.

Os resumos indicados para a lista de aprovações condicionadas podem ser incluídos nas seguintes hipóteses: a) Quando os autores de resumos aprovados manifestem expressamente, junto da comissão organizadora, a desistência de participação antes de efetuarem a respectiva inscrição; ou b) Quando os autores de resumos aprovados não efetuarem a inscrição no prazo previsto neste edital.

A comunicação de vagas aos autores indicados para a lista de aprovações condicionadas será realizada por correio eletrônico, ocasião em que estes receberão todas as orientações necessárias para uma eventual inscrição. A comissão organizadora do congresso somente abrirá prazo para inscrição dos autores indicados para a lista de aprovações condicionadas se ainda existirem vagas disponíveis no congresso.

As pessoas interessadas em publicar os seus trabalhos na modalidade “Publicação de Artigo” (sem apresentação) também devem submeter um resumo durante o período de submissão da call for abstracts.

Uma vez aprovado o resumo, deverá ser submetido o artigo completo observando as regras de apresentação/ formatação da publicação, até ao termo do prazo para submissão de artigos finais, sendo publicado, após avaliação da comissão científica.

Das decisões das comissões científica e organizadora não cabe qualquer recurso.

Os casos não tratados neste edital serão decididos pela comissão organizadora do congresso.

PARTICIPAÇÃO ONLINE

Os autores terão a sua disposição um tempo máximo de 10 minutos para a apresentação do trabalho. Caso o haja mais de um autor, o tempo de 10 minutos poderá ser dividido entre estes, assim como também poderá ser integralmente utilizado por apenas um dos autores, caso seja o único presente.

As apresentações virtuais devem seguir a seguinte metodologia:

Identificação das pessoas que compõem a autoria e as respectivas filiações instituições;
Apresentação do tema;
Metodologia;
Resultados;
Conclusões.

Referências e agradecimentos a apoios/incentivos financeiros devem ser citados no fim da apresentação. Não será permitida, em qualquer hipótese, a divulgação ou utilização de qualquer tipo de propaganda visual ou logotipia que não as dos apoiadores/realizadores do evento.

Após o congresso, as apresentações poderão ser disponibilizadas via YouTube, importando a inscrição no evento em preliminar autorização para a divulgação das apresentações.

Quaisquer dúvidas com relação à participação online deverão ser encaminhadas para o e-mail: clbgc@iiacompliance.org ou sanadas através do WhatsApp que será eventualmente fornecido aos inscritos.

PUBLICAÇÃO

Os resumos serão publicados nos anais do evento com ISBN.

Os artigos finais dos trabalhos aprovados serão publicados sob a forma de artigos científicos, em revista ou livro de âmbito internacional, com ISSN ou ISBN. Esta publicação ocorrerá após a realização do congresso, em consonância com o calendário apresentado neste edital.

Todas as submissões, em todas as modalidades e em todas as fases, devem ser originais e nunca antes apresentadas ou publicadas.

Os autores e seus coautores, na qualidade de titulares dos direitos autorais dos trabalhos, ao procederem a submissão destes no CLBGC 2024, autorizam a publicação dos resumos e artigos, nas versões eletrônica e impressa, em livro ou revista de livre escolha, cientes de que referida autorização implica na transferência gratuita de seus direitos autorais ao INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE COMPLIANCE – IIAC, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19/02/98). Ainda, que se encontram cientes de que a presente cessão é totalmente gratuita e não implicará em qualquer pagamento presente ou no futuro pelo uso do trabalho cedido, mesmo que o exemplar seja vendido.

De igual forma, ao proceder a submissão do resumo/artigo no evento, declaram estes, de forma expressa, que as opiniões emitidas no trabalho são de suas exclusivas responsabilidades e que a publicação deste não viola direitos de terceiros, e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu(a) proprietário(a) ou a permissão para usar o nome foi concedida, ficando a comissão organizadora, as instituição promotoras do evento, bem como seus apoiadores/patrocinadores isentos de quaisquer responsabilidades.

Ainda, os autores e seus coautores, realizada a submissão, autorizam a comissão científica a proceder modificações e correções para a adequação do texto às normas da publicação, inclusive gramaticais e ortográficas.

INSCRIÇÕES

A inscrição, nas modalidades apresentação virtual ou publicação de artigo, inclui:

Acesso ao congresso;
Publicação dos resumos aprovados nos anais do evento, em formato e-book e com ISBN;
Publicação dos artigos científicos em revista ou livro de âmbito internacional, com ISSN ou ISBN;
Certificado de apresentação de trabalho no congresso;
Carta de aceitação da comunicação (após inscrição e efetivação do pagamento).

Em cada modalidade em que se obtenha um resumo aprovado é devida apenas uma (01) taxa de inscrição por pessoa, independentemente da qualidade em que participa (Autor ou Coautor).

Verificando-se a aprovação de um (01) resumo onde Autor e Coautor não se enquadrem na mesma categoria de inscrição, a taxa a ser aplicada será a que cada um se enquadrar.

Todos os autores (Autor e Coautor) cujos trabalhos forem aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição será paga integralmente por artigo submetido ou por resumo submetido e por autor, de maneira que se um mesmo artigo ou resumo tenha mais de um autor, todos terão de pagar integralmente a taxa de inscrição do evento, mesmo nas hipóteses em que apenas um deles seja responsável pela apresentação do trabalho.

A inscrição na modalidade “Ouvinte” inclui apenas acesso ao congresso e certificado de participação como ouvinte, o qual deve ser requerido após a realização do evento, através do e-mail clbgc@iiacompliance.org.

Em nenhuma hipótese, incluindo desistência de participação ou equívoco do participante, o IIAC se obriga a estornar ou anular os pagamentos recebidos, ou mesmo realizar a devolução dos valores pagos.

Independentemente da escolha do método de pagamento, após a realização deste os participantes devem enviar os comprovantes para o e-mail financeiro@iiacompliance.org, para fins de efetivação da inscrição e de emissão do respectivo comprovante fiscal.

A inscrição na modalidade “Profissionais” engloba todos os graduados (seja com ou sem apresentação de trabalho no evento) e importará no pagamento da quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), € 79 (setenta e nove euros) ou $ 85 (oitenta e cinco dólares) com exceção dos Associados do IIAC, aos quais caberá o pagamento do valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), € 47 (quarenta e sete euros), ou $ 50 (cinquenta dólares).

Por sua vez, para os Estudantes de graduação (o que exclui aqueles que tiverem pós-graduação stricto ou lato sensu em curso) a inscrição importará no pagamento de 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), € 54 (cinquenta e quatro euros) ou $ 59 (cinquenta nove dólares), com exceção dos Associados do IIAC, aos quais caberá o pagamento do valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), € 27 (vinte e sete euros) ou $ 29 (vinte e nove dólares).

Já a inscrição da modalidade “Ouvinte” terá o custo de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais), € 11 (onze euros), ou $ 12 (doze dólares), com exceção dos Associados, que terão a inscrição gratuita.

BOLSAS

Serão disponibilizadas até duas (02) bolsas de inscrição a serem atribuídas pela comissão organizadora do congresso a propostas de comunicação apresentada com um único autor.

Os interessados devem juntar, à sua submissão uma carta de motivação e o Curriculum Vitae. A bolsa aplica-se apenas a taxa de inscrição.

Requisitos de avaliação:

Qualidade da proposta;
Carta de motivação;
Curriculum Vitae (Será dada prioridade a investigadores emergentes);
Colaboração com a organização do congresso.

CERTIFICADOS

Apenas os trabalhos efetivamente apresentados darão lugar à emissão de CERTIFICADO DE APRESENTAÇÃO no congresso.

Os demais inscritos terão direito a CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO como Ouvintes, com carga horária do evento, os quais deverão ser requeridos através do e-mail clbgc@iiacompliance.org, após o encerramento do evento.

Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão emitidos em língua portuguesa e entregues aos participantes, exclusivamente pela via digital, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento do pedido.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente edital poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, a qualquer tempo, comprometendo-se a organização em comunicar um novo edital ou, ainda, o seu cancelamento definitivo, se for o caso, sem que exista direito a qualquer indenização em favor dos participantes e/ou selecionados.

A efetiva inscrição implica na aceitação imediata, integral e automática de todas as partes e condições previstas neste edital.

SUBMISSÃO DE RESUMOS

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