Artigos

A necessária atualização do ensino jurídico

A necessária atualização do ensino jurídico The necessary update of legal education Fabrizio Bon Vecchio Leandro Villela Cezimbra Sumário: 1. O Ensino Jurídico no Brasil; 2. Novas abordagens – transversalidade; Considerações finais. Resumo: O presente ensaio tem por escopo trazer à baila uma discussão que já é feita pela academia, ainda que timidamente, mas que …

A necessária atualização do ensino jurídico Leia mais »

A Harmonização Fiscal no Processo de Integração da União Europeia

A Harmonização Fiscal no Processo de Integração da União Europeia Fabrizio Bon Vecchio Débora Manke Vieira Sumário: 1. O processo de desenvolvimento da União Europeia para um caminho de Harmonização Fiscal; 2. A Teoria do Federalismo Fiscal na União Europeia; 3. Internacionalização da Economia Tributária: entre a Harmonização e o Processo de Integração; Considerações Finais. …

A Harmonização Fiscal no Processo de Integração da União Europeia Leia mais »

Cenário Pandêmico e Criptomoedas: o Crime de Evasão de Capitais e a Cultura Compliance

Cenário Pandêmico e Criptomoedas: o Crime de Evasão de Capitais e a Cultura Compliance Carolina Borges Fortes da Silveira Débora Manke Vieira A recessão mundial causada pelo COVID-19 fez com que os investimentos tradicionais – como imóveis e participações em empresas, perdessem a liquidez e a desvalorização cambial de moedas nacionais – tivessem uma queda …

Cenário Pandêmico e Criptomoedas: o Crime de Evasão de Capitais e a Cultura Compliance Leia mais »

Tratamento de dados em uma perspectiva da lei geral de proteção de dados durante a pandemia de Covid-19

Tratamento de dados em uma perspectiva da lei geral de proteção de dados durante a pandemia de Covid-19 Fabrizio Bon Vecchio Débora Manke Vieira A COVID-19 e a tecnologia expandiram-se em velocidades  assustadoras,  implicando  em  um  aumento  expressivo  de  produção  de  dados.  Este cenário, exige, portanto,  a  necessidade  de  serem  instituídos mecanismos que possibilitem um …

Tratamento de dados em uma perspectiva da lei geral de proteção de dados durante a pandemia de Covid-19 Leia mais »

Compliance público irregularidades em contratos da pandemia Covid-19

Compliance público irregularidades em contratos da pandemia Covid-19 Fabrizio Bon Vecchio Débora Manke Vieira A elaboração de programas de Compliance também tem a função precípua de coibir práticas desonestas junto aos contratos celebrados com a Administração Pública. Em especial no atual momento, que por conta da pandemia da COVID-19, e autorizado pela Medida Provi-sória 926/2020, …

Compliance público irregularidades em contratos da pandemia Covid-19 Leia mais »

Os desafios na implementação de um programa de compliance

Os desafios na implementação de um programa de compliance Fabrizio Bon Vecchio Fernanda Ulysséa Pereira Ultimamente, diversos fatores fizeram com que o ambiente regulatório no Brasil passasse por inúmeras modificações e atualizações, seja pelos escândalos políticos ou pela dinamicidade e complexidade dos negócios realizados entre particulares e entes públicos, além do clamor público por mudanças, …

Os desafios na implementação de um programa de compliance Leia mais »

Os direitos humanos como fundamentos basilares para a construção de uma reforma do sistema tributário que deverá buscar um modelo fiscal de incentivo ao trabalho e inclusão social

Os direitos humanos como fundamentos basilares para a construção de uma reforma do sistema tributário que deverá buscar um modelo fiscal de incentivo ao trabalho e inclusão social Fabrizio Bon Vecchio Alexandre Simões Pires Machado Na sociedade moderna, principalmente após a Declaração Universal da Organização das Nações Unidas de 1948, os direitos humanos vêm ocupando …

Os direitos humanos como fundamentos basilares para a construção de uma reforma do sistema tributário que deverá buscar um modelo fiscal de incentivo ao trabalho e inclusão social Leia mais »

The insertion of prisoners in the provision of services within the brazilian prison system: reintegration into the labor market

The insertion of prisoners in the provision of services within the brazilian prison system: reintegration into the labor market Olívia Costa Lima Ricarte Fabrizio Bon Vecchio According to the National Register of Inspections of Criminal Establishments (CNIEP), a database maintained by the National Council of Justice (CNJ) and which provides an overview of Brazilian prisons, …

The insertion of prisoners in the provision of services within the brazilian prison system: reintegration into the labor market Leia mais »

A adoção de programas de compliance como barreira para a lavagem de dinheiro e atos de corrupção

A adoção de programas de compliance como barreira para a lavagem de dinheiro e atos de corrupção Fabrizio Bon Vecchio Desde muito se tem notícia dos atos criminosos inerentes à lavagem de dinheiro e sua relação direta com o crime organizado, principalmente no que tange ao problema da corrupção em si. No passado recente, através …

A adoção de programas de compliance como barreira para a lavagem de dinheiro e atos de corrupção Leia mais »

O caráter confiscatório e os limites da multa isolada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias

O caráter confiscatório e os limites da multa isolada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias Fabrizio Bon Vecchio Débora Manke Vieira Este estudo foi estimulado na busca incessante da garantia da segurança jurídica dos contribuintes que se utilizam de sistemas premiais. A tendência de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal e no Direito …

O caráter confiscatório e os limites da multa isolada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias Leia mais »