PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o IIAC Gestão Educacional Ltda, pessoa jurídica, com sede na na Av. Presidente Franklin Roosevelt, 929, sala 304, CEP 90230-002, bairro São Geraldo, Porto Alegre – RS – Brasil,   CNPJ 37.632.128/0001-88, doravante designado por IIAC e as pessoas que desejem efetuar compras através do website http://iiacompliance.org doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website http://iiacompliance.org serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de pagamento e prestação dos serviços oferecidos pelo website http://iiacompliance.org
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

 ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua inscrição através da conclusão do processo de compra apresentado no website http://iiacompliance.org, adicionando o(s) serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar o seu pedido o Utilizador deverá:
   
   a) Registar-se no website http://iiacompliance.org, fornecendo para o efeito as informações solicitadas.
   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (endereço de morada e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF/CPF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O IIAC honrará os pedidos recebidos online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, o IIAC compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
   5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
5. Caso o pagamento da fatura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, o pedido não será garantido.

 ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website http://iiacompliance.org, o IIAC propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: PICPAY; PAG SEGURO, PAYPAL, PIX e Transferência Bancária.
2. O valor poderá ser acrescido de taxas conforme a política de cobrança estipulada por cada modalidade de pagamento. 
3. Os pagamentos estão sujeitos a taxas e demais tributos em caso de operação internacional.
4. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor do mesmo será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda. 

 ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

 ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Reais, com taxas e impostos incluídos.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. Em nenhuma hipótese, incluindo desistência da compra ou equívoco do Utilizador, o IIAC se obriga a estornar ou anular os pagamentos recebidos, ou mesmo realizar a devolução dos valores pagos.
2. A simples impossibilidade de participação nos cursos ou eventos, ou sua mera desistência, não fundamentam o cancelamento e a devolução do valor pago pela compra/inscrição.

 ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do IIAC e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.