O Trust como instrumento de Planejamento Tributário: da moralidade fiscal a licitude

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O Trust como instrumento de Planejamento Tributário: da moralidade fiscal a licitude

Débora Manke Vieira
Fabrizio Bon Vecchio

INTRODUÇÃO

Dentro do contexto dos planejamentos financeiros adotados pelas pessoas físicas e jurídicas é comum verificar a alocação de parte desses recursos em ativos no exterior, diante da estratégia de preservar parte do patrimônio em moeda estrangeira. Os investimentos são dos mais variados, como contas bancárias remuneradas, fundos de investimentos, títulos variados, ações negociadas em bolsas de valores e os trusts. Admitindo que vivemos um cenário de grave crise financeira que deixa em desvalorização a moeda nacional, o uso de trust deslocando ativos ao exterior e evitando a incidência de alta carga tributária é um atrativo mais que vantajoso se olharmos somente o aspecto financeiro. Apesar do trust ser uma ferramenta que não é permitida no Brasil, em virtude do nosso sistema jurídico, os seus benefícios sucessórios podem ser usufruídos. Por não possuir embasamento legal, dúvidas de investidores e beneficiários surgem em relação a licitude do planejamento tributário acerca deste instrumento. Com esse estudo, explorando obras nacionais e estrangeiras, pretendemos analisar a licitude das operações trust e a discussão da moralidade fiscal em torno do ordenamento jurídico brasileiro, em dois capítulos utilizando o método dedutivo.

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