Fintechs: mercado regulador, compliance e modelos de governança corporativa
Fabrizio Bon Vecchio
Débora Manke Vieira
INTRODUÇÃO
A crise financeira global de 2008 causou uma forte mudança de mentalidade dos clientes de serviços financeiros, principalmente nas pessoas físicas, sobre quem tem os recursos e a legitimidade de fornecer serviços financeiros, uma vez que estes passaram a não confiar mais nos bancos como confiavam antes (AGARWAL, 2014, p. 896). Isso foi, sem dúvida alguma, um ponto de inflexão que funcionou como um forte catalisador para o surgimento desse terceiro período de relação entre os serviços financeiros e tecnologia da informação; surgindo as Fintechs.
É necessário conhecer e seguir uma série de normativas do Banco Central do Brasil e de outros órgãos responsáveis por regular o funcionamento de bancos e das instituições financeiras, que são os responsáveis por garantir mais segurança às instituições e às pessoas. Elevando esse espírito de segurança negocial, os programas de compliance aliados ao mercado regulador podem atrair uma cartela diversificada de clientes e ainda, atrair mais investidores ao empreendimento.
O estudo em comento objetiva refletir e trazer contribuições teóricas e práticas acerca das relações fintechs, seu mercado regulatório e os benefícios da instituição dos programas de compliance. Trata assim do direito fundamental econômico das fintechs e de startups, das inovações, empreendedorismo e Direito, além de trazer os desafios e os impactos jurídicos e tecnológicos envolvidos na questão. Para tanto, foram realizadas revisões bibliográficas por meio de obras jurídicas, revistas especializadas e fontes eletrônicas governamentais, partindo do método indutivo para o dedutivo.
