A arbitragem como direito fundamental do ser humano

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A arbitragem como direito fundamental do ser humano

A debilidade do Poder Judiciário em responder adequadamente às demandas que lhe são propostas faz surgir a necessidade de se apostar em outros mecanismos mais céleres de (re)solução de conflitos, tais como a arbitragem. Traduz-se em verdadeira afronta aos Direitos Humanos a forma morosa com que o judiciário trata o dia a dia das ações judiciais, fazendo com que inúmeros processos tramitem por tempo muito além do que seria necessário. O presente artigo tem como objetivo principal a análise de casos judiciais e demandas que buscaram a via da arbitragem. Através do método comparativo, pretende-se traçar as principais diferenças entre o processo judicial e a arbitragem, sobretudo no que tange ao fluxo temporal e à eficácia no cumprimento das sentenças. Referida pesquisa visa, precipuamente, a análise das mudanças de paradigma, colhendo informações por meio de acesso a bancos de dados e pesquisa bibliográfica, bem como consulta à legislação pertinente.

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